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  • Professora: Mônica Nunes Gandolphi.

Inclusão Social


Entre 1998 – 2002 o Ministério da Educação e do Desporto – MEC – começou a se empenhar em ampliar a oferta de educação aos Portadores de Necessidades Especiais – PNE´s.

Iniciando entre outras ações um amplo trabalho de sensibilização e envolvimento da comunidade escolar e da sociedade em geral pela integração dos alunos com deficiência na rede regular de ensino.

Segundo a Lei Federal nº 7.853/89 em seu artigo 8º os crimes de recusar, suspender, cancelar, ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de um aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, impedir o acesso a qualquer cargo público, negar trabalho ou emprego, recusar, retardar ou dificultar a internação hospitalar ou deixar de prestar assistência médica-hospitalar ou ambulatória quando possível a um PNE, são crimes puníveis com reclusão (prisão) de 1 a 4 anos e multa.

Mesmo após 18 anos ainda existe discriminação, denominando os PNE´s como: inválidos, excepcionais, deficientes, mongóis, mancos, aleijados, dementes, entre outros. Essas palavras revelam preconceitos, e através delas, estamos dizendo que essas pessoas precisam mudar para que possam conviver em sociedade.

O termo inclusão defende que a sociedade deve se adaptar ao PNE e não o contrário. Para isso, devemos direcionar nossas atitudes para promover mudanças em relação a esse grupo. É nosso dever fornecer mecanismos para que todos possam ser inclusos contribuindo para um convívio melhor.

Referências:

BRASIL. Câmara dos Deputados. Portador de deficiência visual: guia legal, 2004. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/acessibilidade/guialegal.pdf>. BRASIL. Constituição da republica federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988.

BRASIL. Lei n° 7.853/89 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes de Bases da Educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção I, p.27833 – 27841.


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